Human rights and labour in Portugal: A trade-union perspective

About the author: Hugo Dionísio is a Lawyer and a graduate in Labor Law and Social Security from NOVA University. Throughout his career he has also worked as a Senior expert in safety at work, as a trainer and as a consultant.

Sobre o autor: Hugo Dionísio é Advogado e pós graduado em Direito do Trabalho e Segurança Social pela Universidade Nova de Lisboa. Ao longo da sua carreira exerceu também actividade como Técnico Superior de Segurança no Trabalho, formador e consultor

Introdução / Introduction

The relationship between business and human rights in Portugal is complex and it is non-existent in the public debate. Little is published on the topic of the violation or the respect for human rights in the labour relationship, either by the media or by other organisations, aside from the public statements made by trade unions. Far from being a novel issue, the Covid-19 pandemic has acted as a catalyst and multiplied the breaches of human rights harms in the  labour context.

 

It is difficult to undertstand the reason behind this silence since work occupies a very important place in our lives, and we tend to organise ourselves according to our work. Consequently, the dignity of the working conditions we find in companies has a decisive influence in the quality of our lives.

Em Portugal, a relação entre “Empresas” e “Direitos Humanos” é tão difícil quanto comunicacionalmente omissa. Com excepção dos sindicatos, desde a comunicação social às organizações do sector, pouco é publicado que tenha a ver com a violação ou o cumprimento de direitos humanos na relação de trabalho. Longe de estarmos perante uma novidade, a actual pandemia de Covid-19 tem funcionado como um catalisador que multiplica o incumprimento de direitos humanos no contexto laboral. 

 

Custa a entender o porquê de tal silêncio, uma vez que o trabalho ocupa um espaço importantíssimo nas nossas vidas, e que tendemos a organizar-nos em função do emprego. Consequentemente, a dignidade das condições de trabalho que encontramos nas empresas, influem decisivamente na qualidade da nossa vida. 

Direito a sindicalizar-se e a exercer direitos colectivos / The right to unionize and the exercise of collective rights

The most common strategies, including in some of the most important economic groups, are to prevent trade unionists from gaining access to the premises, preventing them from freely contacting workers. When calculating unionization rates, one must bear in mind the fact that access to unions is barred in thousands of companies. This is either because trade unionists are prevented from gaining access to workers, or because they persecute workers who wish to join a trade union. There is a lack of serious studies that characterize this reality and which listens to the affected workers and trade unions instead of focusing on management and relying almost exclusively on the opinion of managers.

As estratégias mais comuns, inclusive nalguns dos mais importantes grupos económicos, passam por impedir o acesso de sindicalistas às instalações, impedindo o contacto livre com os trabalhadores. Qualquer cálculo sobre taxas de sindicalização, deveria ter como ponderador o facto de, em milhares de empresas, o acesso estar efectivamente interdito aos sindicatos. Quer porque impedem os sindicalistas de aí acederem, quer porque perseguem os trabalhadores que se pretendem sindicalizar. Faltam estudos sérios que caracterizem esta realidade e que, ao invés de se debruçarem sobre a gestão e contarem, quase exclusivamente com a opinião dos gestores, oiçam trabalhadores e sindicalistas afectados. 

O direito à liberdade de expressão e opinião / Freedom of expression and freedom of thought

Limitations on the right to unionize, mainly in the private sector, have an impact on the right to freedom of expression and freedom of thought. There have been numerous complaints from workers who, having exercised rights, in the absence of a trade union organisation, have become easy targets for reprisals. Recently, one of the issues of greatest concern to workers – and also social actors – is moral harassment in the workplace. Such harassment can take various forms, including discriminatory ones, and in many cases is closely connected to the positions taken by individual workers.

Com a liberdade sindical condicionada, principalmente no sector privado, este facto assume repercussões em matéria de liberdade de expressão e opinião. Inúmeras são as queixas de trabalhadores que, ao exercerem os seus direitos, na ausência de uma organização sindical, são facilmente alvo de represálias. Ultimamente, um dos temas que mais preocupa os trabalhadores – e investigadores sociais – tem sido o assédio moral no trabalho. Este assédio assume diversas formas, nomeadamente de origem discriminatória, estando, em muitos casos, intimamente ligado às posições que os trabalhadores individualmente assumem.

O direito a condições de trabalho dignas / The right to decent working conditions

Given the limitations on the basic labour rights of workers, it would be difficult to talk about safe and humane working conditions.

 

One of the most prominent problems in Portugal relates to the lack of stability of employment. Portugal is amongst the countries in the EU with the highest number of workers with temporary contracts. Precariousness is responsible for low wages, the lack of career progression and, also, the lack of investment in training and qualification of workers… No employer invests in a worker that they consider to be disposable.

 

The social effect of this precariousness is even more insidious as it affects young people in particular. Examples include the young food delivery workers working for a very low wage and without labour rights, cycling relentlessly the hills of Lisbon, reminding us of contexts such as those in Asia, where youngsters take tourists on tours on their bicycles in exchange of a few euros. Under the false pretence of sophistication, digitalization has reintroduced outdated labour practices, v.g.: day-to-day work – reminding us of old “paperboys” -, pay for piecework or hourly paid works. These workers, who are in a situation of economic dependency, lacks two fundamental things: social valorisation and a decent livelihood.

 

 

Precariousness, which constitutes a serious limitation of the right to decent work, extends to all sectors, including the public sector, condemning hundreds of thousands of workers to an unstable life below the poverty line – Portugal is among the EU countries with the most workers considered to be poor.

Dificilmente poderia falar-se de um quadro de tratamento digno com as liberdades anteriormente referidas limitadas.

 

Um dos problemas mais graves tem a ver com a estabilidade do emprego. Portugal está entre os países da EU com maior número de trabalhadores com contrato não permanente. A precariedade é responsável pelos baixos salários praticados, ausência de progressão profissional, desinvestimento em formação e qualificação… Nenhum empregador investe num trabalhador que considera descartável.

 

 

O efeito social da precariedade é ainda mais insidioso, afectando sobretudo os jovens,” por exemplo os jovens que distribuem refeições, a um custo baixíssimo e sem garantias laborais algumas, percorrendo, inúmeras vezes de bicicleta, as subidas de Lisboa, lembrando-nos ambientes como os da Ásia, em que se pedala transportando turistas, a troco de uns míseros euros. A digitalização tem reintroduzido, sob uma capa de sofisticação, práticas laborais ultrapassadas, como o trabalho ao dia – a lembrar os antigos jornaleiros –, o trabalho à peça ou à hora. Estes trabalhadores têm dependência económica, mas não têm duas coisas fundamentais: valorização social e sustento digno.

 

A precariedade, constituindo uma limitação grave ao direito ao trabalho digno, estende-se a todos os sectores, público incluído, condenando centenas de milhares de trabalhadores a uma vida instável, abaixo do limiar da pobreza – Portugal é dos países da EU com mais trabalhadores considerados pobres.

Direito à igualdade e não discriminação / The right to equality and non-discrimination

The issue of discrimination is part of a general deregulation on labour relations, which has worsened the contractual position of the worker, in favour of the employer. 

 

In Portugal, gender inequality in the workplace remains an important issue. Statistics show that on average men earn more than women. Migrant workers are also employed under the perspective that, being migrants, they can endure conditions that companies would not demand from Portuguese workers, and situations of slavery-like conditions in farms are multiplying. And, even for those migrant workers who can freely move, they are only able to do so in groups, and are ‘closely watched” by foremen limiting their contact with authorities or trade unions. These migrant communities are economically important for the inland regions or Portugal, and a kind of “pact of silence” is established there.

 

 

 

Much could be said about mandatory closures and privacy issues that arise from e-working or working with poor and unsafe working conditions. Every single one of these already existing situations has been aggravated by the pandemic. Nonetheless, none of these are usually regarded as human rights violations. If companies find it hard to see these issues as human rights issues, which is understandable, and the medias remain silence, which, again, is understandable, it is less undertstandable why human rights advocates   are so ashamed to emphasise these issues, or why workers do not perceive these kind of violations as violations of their most basic human rights.

 

 

Raising awareness amongst workers and the stakeholders about this reality constitutes the major challenge in the field of labour-related human rights.

A discriminação entronca num quadro de desregulação das relações de trabalho, que tem degradado a posição contratual do trabalhador, em favor da entidade patronal.

 

Em Portugal, a desigualdade de género no trabalho continua na ordem do dia. As estatísticas continuam a dizer-nos que, em média, os homens ganham mais do que as mulheres. Os trabalhadores migrantes são contratados, logo, sob a perspetiva de que, sendo migrantes, suportarão condições que as empresas não podem exigir a trabalhadores portugueses, multiplicando-se as situações em que se descobrem explorações agrícolas que funcionam em regimes de escravatura ou clausura obrigatória. Outros, podendo sair, apenas o fazem em grupo, sendo “vigiados” de perto, por capatazes que limitam o contacto, nomeadamente com autoridades ou sindicatos. Estas comunidades de migrantes são economicamente importantes para as regiões do interior, estabelecendo-se aí uma espécie de pacto de silêncio.

 

Em resumo, muito poderíamos ainda dizer sobre os encerramentos compulsivos, os problemas de privacidade levantados pelo trabalho a distância ou o trabalho em condições de SST precárias. Todas estas situações, sendo agravadas pela pandemia, pré-existiam à data do seu início. Falta, no entanto, que as classifiquem como violações de direitos humanos. Se as empresas custam a vê-lo assim, o que se compreende, se a comunicação social o cala, o que, dada a sua natureza empresarial, também se percebe, já não se percebe que as entidades promotoras de direitos humanos sejam tão envergonhadas em sublinhá-lo, ou os próprios trabalhadores, não sintam este tipo de ataques como violações aos seus direitos humanos mais básicos.

 

Sensibilizar trabalhadores e os diversos atores sociais para a denúncia e estudo desta realidade, constitui, ainda, o grande desafio em matéria de direitos humanos relacionados com o trabalho.

Suggested citation: H. Dionísio, “Human rights and labour in Portugal: A trade-union perspective”, Nova Centre on Business, Human Rights and the Environment Blog, 5th November 2020.

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